TERMOS DE USO DO APLICATIVO

TERMOS DE USO DO APLICATIVO

  1. Introdução

Para que você tenha acesso aos serviços fornecidos pelo aplicativo, precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições. Deste modo, ao utilizar nossos serviços o usuário expressa seu aceite aos termos de uso e condições, indicando que leu e compreendeu todo seu conteúdo.

2. Descrição do serviço

2.1 – Os serviços fornecidos pelo aplicativo Gestão Viver de Confeitaria, mantido pela AEF Digital Editora e Cursos Ltda., com sede na Rodovia João Leme dos Santos, nº0 , Bloco 19, Apto 403 , PARQUE FAZENDA IMPERIAL, Sorocaba, estado de São Paulo, CNPJ nº 41.847.019/0001-55;

2.2 – A permissão de acesso ao aplicativo é concedido aos usuários mediante a assinatura mensal ou anual, conforme preço definido nas plataformas de assinatura da playstore ou app store;

2.3 – O aplicativo consiste em liberar funcionalidades financeiras para precificação de produtos de Confeitaria. 

3. Dos direitos do usuário e do tratamento de dados

3.1 – Coletamos apenas os dados pessoais que são essenciais para o fornecimento dos serviços do aplicativo Gestão Viver de Confeitaria, sendo ele seu nome completo, e-mail de login e senha;

3.2 – Você terá o direito ao acesso dos seus dados pessoais, bem como revogação das autorizações concedidas para sua utilização.  Deste modo, você pode, revogar um consentimento dado anteriormente, corrigir, atualizar ou excluir seus Dados.
 
3.3 – Para realizar qualquer uma das ações anteriormente descritas você deverá entrar em contato com o suporte pelo e-mail: [email protected] Seu atendimento será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias.

3.4 – Os dados serão armazenados na ferramenta Firebase da Google, com acesso apenas pelos desenvolvedores do aplicativo, não havendo compartilhamento de dados com terceiros.

3.5 – Seus dados apenas serão armazenados nas seguintes hipóteses: (a) pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais, (b) para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, (c) para o exercício regular de direitos, como, por exemplo, fazer valer os direitos com base no contrato de assinatura e/ou Termos aplicáveis ou (d) em formato anonimizado.

3.6 – Seus dados serão armazenados pelo período que utilizar o aplicativo, sendo que serão descartados caso permaneça inativo pelo período superior a 1 (um) ano.

4. Das permissões e responsabilidades do usuário

4.1 – Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para usuários do aplicativo.

4.2 – Você se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços;

4.3 – O seu acesso é pessoal e intransferível, portanto, não poderá ser cedido à ninguém, sob nenhuma hipótese, devendo manter e se responsabilizar pelo sigilo da senha, não sendo permitido, em qualquer hipótese, o seu compartilhamento.

4.4 – O compartilhamento do acesso à terceiros ensejará, caso identificado, a sua imediata exclusão e bloqueio ao acesso de quaisquer serviços fornecidos, ressalvadas, ademais, medidas cabíveis pela utilização indevida do acesso;

4.5 – Você concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo disponibilizado no aplicativo, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto neste termo.

4.6 – Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

4.7 – Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

5. Das mudanças no termo de uso

5.1 – Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.

5.2 – As alterações entrarão em vigor imediatamente após inseridos os novos Termos e Condições de Uso em nosso aplicativo. Portanto, cabe ao usuário verificar as condições vigentes no momento do uso da plataforma.

6. Da responsabilidade

6.1 – Você se responsabiliza integralmente pelo uso das informações e dados fornecidos na plataforma, estando ciente que as decisões comerciais decorrentes da utilização do aplicativo cabem exclusivamente a você.

6.2 – Você está ciente que os preços de produtos fornecidos pelo aplicativo são apenas sugestivos e são baseados apenas nas informações fornecidas por você, não sendo de responsabilidade da AEF Digital Editora e Cursos Ltda. qualquer tipo de decisão baseada nestas informações.

6.3 – Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final. A AEF digital e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.

6.4 – Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à AEF Digital e seus colaboradores.

6.5 – A AEF digital não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a AEF Digital poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

7. Da proteção à propriedade intelectual e direitos autorais

7.1 – Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo aplicativo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da AEF Digital Editora e Cursos Ltda;

7.2 – Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.

7.3 – Segundo a Lei do Software – Lei n° 9.609.1998 e Lei dos Direitos Autorais – Lei n° 9.610.1998, a AEF Digital se reserva de todos os direitos, mesmo que não estejam expressamente citados no presente TERMOS DE USO, ou quaisquer que sejam eles tais como imagens, cópias, layouts, códigos, base de dados e demais relacionados que possam ser reconhecidos como infringindo as citadas Leis.

7.4 – Ao acessar o aplicativo, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

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